O Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região – SECBHR assinou o ACORDO COLETIVO DE TRABALHO (ACT) 2024/2025 com o SUPERMERCADOS BH COMÉRCIO DE ALIMENTOS S/A que garante e pacifica temas importantes para a categoria, principalmente sobre a INSALUBRIDADE.
É importante que todos conheçam os temas principais desse acordo e defendam seu cumprimento.
Vigência: 01 de novembro de 2024 a 31 de outubro de 2025.
Abrangência: Belo Horizonte/MG, Caeté/MG, lbirité/MG, Lagoa Santa/MG, Nova Lima/MG, Pedro Leopoldo/MG, Raposos/MG, Ribeirão da Neves/MG, Sabará/MG, São José da Lapa/MG e Vespasiano/MG. Também foi assinado o acordo que abrange a Sta. Luzia.
SOBRE A INSALUBRIDADE
Esse é um tema de grande importância que diz respeito a milhares de comerciários e comerciárias.
Foi pactuado o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% ao mês calculado sobre o valor do salário mínimo (R$282,40 até Dezembro/2024) para as funções de Balconista de Açougue, Açougueiro, Encarregado de Açougue, Atendente de Frios, Encarregado de Frios, Operador de Câmara, Gerente de Perecíveis e Faxineiros.
Também foi pactuado que a Empresa deverá adotar várias medidas que diminuam a intensidade da insalubridade, conservando o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância, tais como fornecimento de Equipamento de Proteção Individual (EPI’s) que deverão ser fornecidos individual e gratuitamente pela empresa.
TICKET ALIMENTAÇÃO
BELO HORIZONTE:
Foi pactuado o aumento do valor referente ao fornecimento do auxílio/ticket/vale refeição ou alimentação, tendo sido alcançado nas negociações verbais o valor de R$400,00 mensais.
SANTA LUZIA:
Com relação ao fornecimento de auxílio/ticket/vale refeição ou alimentação, a empresa foi autorizada a fornecer aos seus funcionários, em substituição a cesta básica prevista na CCT, o auxílio/ticket/vale refeição ou alimentação, instituído pela Lei nº 6.321/76 e regulamento pelo Decreto 05/1991, igual ou superior a R$15,00 (quinze reais) por dia de trabalho, autorizado, também, nesta hipótese o desconto da quantia de até 20% (vinte por cento) do valor proporcionado.
CAMPANHA DE SINDICALIZAÇÃO
Um outro tema que gostaríamos de destacar é a Campanha de Sindicalização, que prevê o livre acesso do Sindicato dos Comerciários aos locais de trabalho para realizar reuniões/seminários ou palestras periódicas com os trabalhadores.
A Campanha de Sindicalização é um tema que deve ser amplamente debatido e de conhecimento dos comerciários, pois é através dela que o Sindicato vai debater e se organizar para alcançar conquistas como as citadas acima e outras, como por exemplo, reajuste salarial, plano de saúde, odontológico, seguro de vida, auxílio funerário. É através de nossa organização, mobilização, luta e negociações como a que resultou nesse Acordo Coletivo de Trabalho que defenderemos nossos direitos e obteremos benefícios.
Por isso é muito importante que os comerciários dos SUPERMERCADOS BH divulguem essa notícia entre seus colegas, instalem o aplicativo do SECBHR em seu celular, clicando nesse link https://comerciariosbh.org.br/baixar-app/, para que fiquem informados a respeito de assuntos de interesse da categoria comerciária, mantendo contato diário com o seu Sindicato.
O Acordo Coletivo também pactuou sobre temas importantes como a CIPA, Zeramento do Banco de Horas na forma prevista em CCT (até Dezembro/2024), Multa por descumprimento, dentre outros importantes temas. Leiam o ACT na íntegra através do link bit.ly/3B0hU1c
