Sindicato alerta e combate o assédio eleitoral no trabalho

Seu voto é livre! Combata o assédio eleitoral!

Com o início da propaganda eleitoral em 16 de agosto, Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região orienta a categoria sobre como identificar, denunciar e combater pressões e constrangimentos no ambiente de trabalho

Chamamos a atenção para um direito fundamental de todos os trabalhadores e trabalhadoras: o voto é secreto, consciente e livre.

Nenhum trabalhador pode ser ameaçado, constrangido, perseguido ou pressionado em razão de suas escolhas políticas. Emprego, salário, promoção, benefício ou qualquer relação de hierarquia profissional não podem ser utilizados para interferir na vontade do eleitor.

O objetivo desta campanha não é dizer ao comerciário em quem votar, mas justamente defender o contrário: o direito de cada trabalhador formar sua própria opinião e fazer sua escolha de maneira livre e consciente.

O que é assédio eleitoral?

O assédio eleitoral nas relações de trabalho ocorre quando alguém utiliza sua posição econômica ou hierárquica para tentar influenciar ou manipular o voto, o apoio, a orientação ou a manifestação política de trabalhadores.

A prática pode envolver ameaça, coação, intimidação, constrangimento, perseguição ou promessa de vantagens.

Entre as situações que devem acender o sinal de alerta estão:

ameaçar demissão, transferência ou prejuízo profissional em razão de determinada escolha política;
associar a manutenção dos empregos à vitória ou derrota de candidatos;
prometer dinheiro, folga, promoção, bônus ou outra vantagem condicionada ao voto ou ao resultado eleitoral;
pressionar o trabalhador a revelar em quem pretende votar;
exigir manifestação pública de apoio a determinada candidatura;
perseguir ou discriminar empregados por suas opiniões políticas;
forçar ou constranger trabalhadores a participar de reuniões, palestras, atos ou eventos com candidatos escolhidos pela empresa;
exigir uso ou divulgação de material de campanha;
pressionar empregados a compartilhar propaganda ou apoio político em suas redes sociais.

O assédio também pode ocorrer fora do espaço físico da empresa, por meio de WhatsApp, grupos corporativos, e-mails, redes sociais, reuniões virtuais e outros canais relacionados ao trabalho.

A opinião política individual de qualquer pessoa não caracteriza, por si só, assédio. O que não pode ocorrer é o uso de uma relação de poder, econômica ou profissional para constranger ou interferir na liberdade política do trabalhador.

TSE reforça proibição nos locais de trabalho

Nas Eleições 2026, essa proteção ganhou um reforço importante.

A Resolução TSE nº 23.755, de 2 de março de 2026, alterou as normas sobre propaganda eleitoral e passou a estabelecer expressamente a vedação à propaganda eleitoral e ao assédio eleitoral em ambiente de trabalho público ou privado, prevendo responsabilização de quem der causa ou permitir sua ocorrência, nos termos da legislação.

O recado é claro: o ambiente de trabalho não pode ser transformado em instrumento de pressão eleitoral.

Instituições unem forças para combater o assédio

Em agosto, a Justiça Eleitoral, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmaram acordo de cooperação para fortalecer a prevenção e o enfrentamento ao assédio eleitoral nas relações de trabalho.

A iniciativa integra a mobilização nacional “No meu voto mando eu” e prevê ações educativas, capacitações, compartilhamento de informações e maior articulação entre as instituições.

Segundo o TSE, também foram estabelecidos fluxos mais ágeis para recebimento e encaminhamento de denúncias, inclusive com pontos de contato entre o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho.

O objetivo é possibilitar uma resposta rápida, permitindo que práticas abusivas possam ser investigadas e, quando necessário, interrompidas ainda durante o processo eleitoral.

O problema é concreto: segundo dados divulgados pelo TSE, entre 2023 e 2026, a Justiça do Trabalho registrou 738 processos relacionados ao assédio eleitoral.

Assédio eleitoral pode gerar punições

As consequências dependem das circunstâncias e das provas de cada caso.

No âmbito trabalhista, a Justiça pode determinar a interrupção imediata das práticas, impor obrigações às empresas e responsáveis, aplicar multas pelo descumprimento de decisões e reconhecer o direito a indenizações individuais e reparações por danos morais coletivos.

Conforme os fatos, também pode haver responsabilização em outras esferas jurídicas.

Casos ocorridos nas eleições anteriores demonstram que essas consequências são reais.

Em Rio Verde (GO), uma indústria de embalagens foi condenada após reuniões realizadas durante o segundo turno das eleições de 2022. Segundo o processo, houve promessa de folga aos trabalhadores caso determinado candidato vencesse. A Justiça do Trabalho reconheceu assédio moral eleitoral e determinou indenização de R$1 mil para cada trabalhador abrangido pela decisão.

Em Imperatriz (MA), o Ministério Público do Trabalho obteve liminar contra a Yes Center Modas Ltda., conhecida como Lojas Economia, após investigação envolvendo reunião/palestra de natureza eleitoral realizada com trabalhadores no estabelecimento. A Justiça determinou medidas para impedir a continuidade das práticas questionadas.

Os casos demonstram que tanto ameaças quanto promessas de vantagens, constrangimentos e utilização da estrutura da empresa para pressionar trabalhadores podem gerar responsabilização.

Sofreu assédio? Preserve as provas e denuncie!

A denúncia é fundamental para que as instituições possam agir.

Se você presenciar ou sofrer uma situação de possível assédio eleitoral, procure preservar, sempre que possível e com segurança, mensagens, e-mails, áudios, vídeos, fotografias, comunicados internos, publicações, materiais distribuídos pela empresa e informações sobre testemunhas.

Anote também datas, horários, locais, quem estava presente e o que aconteceu.

Quanto mais informações puderem ser preservadas, melhores serão as condições para a apuração dos fatos.

Existem canais efetivos de denúncia que devem ser acionados e uma iniciativa das Centrais Sindicais para registrar denúncias de assédio eleitoral como: https://centraissindicais.org.br/ae/ Nesse canal é possível registrar a denúncia, juntar provas e fazer tudo de forma segura e anônima para que providências sejam tomadas.

Sindicato está preparado para orientar a categoria

O enfrentamento ao assédio eleitoral não começa somente quando uma denúncia acontece. Informação, formação e prevenção também fazem parte desse trabalho.

Em maio deste ano, o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região participou, em Belo Horizonte, da iniciativa “Diálogos com o MPT: Sindicatos, Democracia e Assédio Eleitoral”, promovida pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais.

A atividade reuniu representantes sindicais e integrantes do MPT para discutir democracia nas relações de trabalho, liberdade sindical e enfrentamento ao assédio eleitoral.

A participação faz parte da formação e preparação do Sindicato para orientar a categoria, prevenir violações, acolher trabalhadores e encaminhar denúncias aos órgãos responsáveis.

Essa atuação reafirma que a defesa dos comerciários também envolve a proteção de sua cidadania e de suas liberdades fundamentais.

Informação protege,

denúncia combate.

O voto é um dos principais exercícios da cidadania e da democracia. Ele é secreto, livre e consciente. Não pode ser monitorado, fiscalizado ou controlado por empregadores, superiores hierárquicos ou qualquer outra pessoa.

Na urna, cada eleitor faz sua escolha de acordo com suas próprias convicções. Nenhuma relação de trabalho pode retirar essa liberdade.

Por isso, durante as Eleições 2026, o Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região estará atento, orientando a categoria e atuando para que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados.

Conheça seus direitos. Preserve as provas. Denuncie o assédio eleitoral.