“Compete à empresa, obrigatoriamente, realizar o seu correto enquadramento sindical, considerando seu objeto social e, especialmente, sua efetiva atividade econômica preponderante (art. 581, §2º da CLT), ressalvada as categorias diferenciadas (art. 511 da CLT), devendo proceder à sua revisão sempre que houver alteração das circunstâncias que o fundamentaram.”