A presença expressiva de representantes do movimento social afirmou o interesse em conhecer o PL 60/25, também chamado de Busão 0800, que institui a Tarifa Zero na capital mineira. O encontro respondeu ao chamado da vereadora Iza Lourença (PSOL), autora do projeto, e também dos vereadores Bruno Pedralva (PT) e Luiza Dulci (PT) para o encontro realizado na tarde de 9 de setembro de 2025, no Plenário JK da Câmara Municipal de BH. Entre os presentes, João Periard, presidente do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região (SECBHR), uma das entidades que acreditam no impacto positivo da proposta na vida de milhões de trabalhadores.
O projeto conta com a assinatura de 22 dos 41 vereadores e propõe a criação do Programa Municipal de Incentivo ao Uso do Transporte Público Coletivo por Ônibus, que autoriza a implantação gradual da tarifa zero em todas as linhas, horários e para todos os usuários ao longo de quatro anos. Belo Horizonte pode ser a primeira capital brasileira a implementar um sistema de tarifa zero. O projeto busca mobilizar a sociedade civil para a sua implantação.
Para viabilizar o modelo, o texto institui o Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC), que seria formado por diferentes fontes de receita, incluindo a Taxa do Transporte Público (TTP). A cobrança da taxa, destinada às empresas da capital, substituiria o gasto atual com vale-transporte e incidiria a partir do décimo funcionário, enquanto empresas com até nove colaboradores não teriam qualquer custo.
Na apresentação do Projeto de Lei foi demonstrado que, à medida em que a população aumenta, o número de ônibus disponíveis para os usuários do transporte público diminui em Belo Horizonte. Nos últimos cinco anos, a capital mineira ganhou 29.125 moradores. No mesmo período, 10% dos coletivos deixaram de circular pelas ruas e avenidas da cidade.
A frota também envelheceu. Em 2018, os coletivos tinham, em média, cinco anos e dez meses de uso. Já em 2023, o tempo de uso passou para seis anos e oito meses. Os passageiros têm convivido com uma rotina de desconforto, atrasos e estresse. O lucro obtido pelas empresas que atuam no setor é condicionado ao sofrimento dos usuários.
QUEDA NO NÚMERO DE USUÁRIOS
A superlotação e as condições precárias dos veículos, com vidros quebrados e falta de manutenção, além do descumprimento do quadro de horários, são desafios diários para quem depende do transporte diariamente. A piora no desempenho do sistema afastou, nos últimos anos, mais de um quarto dos usuários do transporte coletivo. Entre 2018 e 2022, houve queda de 103 milhões de passageiros no sistema de ônibus da capital.
Estudos conduzidos por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indicam que a taxa poderia chegar a aproximadamente R$ 185,00 por trabalhador, valor pouco superior aos R$ 169,00 estipulados pelo projeto.
O levantamento aponta que a contribuição média representaria 1,65% da folha salarial das empresas, o que resultaria em um acréscimo de R$ 75 milhões mensais ao valor atualmente destinado ao vale-transporte, totalizando cerca de R$ 137 milhões por mês. Esse montante equivale a 0,91% da folha salarial das pessoas físicas que atuam no município.
DECLÍNIO SISTEMÁTICO
A queda da demanda ocorreu em todos os sistemas de transporte de Belo Horizonte: táxi, escolar e transporte coletivo/ suplementar, apesar das ações realizadas pelo município para garantir a continuidade dos serviços.
A BHTrans (Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte, a responsável por desenvolver o planejamento da mobilidade urbana em toda a capital, aponta a queda no número de passageiros e também de coletivos como consequência da pandemia da Covid-19, iniciada em março de 2020, por determinação de medidas sanitárias e que impôs a restrição de circulação de pessoas até 2022.
ALÍVIO NO ORÇAMENTO
O fim da cobrança da tarifa traria alívio no orçamento das famílias e autônomos, mas também para empregados, que não teriam mais o desconto de 6% no salário relativo ao vale-transporte. Atualmente, o sistema de ônibus da capital mineira custa cerca de R$ 1,7 bilhão por ano, conforme estimam os pesquisadores, e a proposta é de que a implantação da taxa às empresas, aliada ao subsídio da prefeitura e outras fontes de recurso, faça a arrecadação atingir R$ 2 bilhões.
João Periard defende a prestação de um serviço de qualidade no transporte público, com o aumento do número de veículos confortáveis à disposição do público. Para ele, “cabe ao poder público a tarefa de regular e fiscalizar de forma eficaz a prestação desse serviço essencial para a população”
Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)
