Quando o Senado vetou o texto da MP1045/2021 da ‘minirreforma’ trabalhista em setembro passado, o Sindicato dos Comerciários de BH e Região já antevia o silêncio que precede a tempestade. Mal passaram três meses, e já temos notícias de novos “estudos” e preparação para demolir mais direitos dos trabalhadores.
Desde 2017 o que vemos é o aprofundamento e aceleração de dita “reforma” que não acaba nunca e ao contrário do que se espera de uma palavra “reforma”, não vem para consertar ou melhorar, mas sim para danificar e destruir direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores em mais de um século de lutas.
O que vemos é o aprofundamento das terceirizações em toda ordem, o “fim” e a reabertura do Ministério do Trabalho que está ao sabor de projetos políticos e o aumento do arrocho, informalidade e desemprego. Tudo isso travestido de mais empregos precarizados.
E dando prosseguimento a esse desmonte trabalhista, em 5 de dezembro foi noticiado um novo estudo encomendado para uma “nova reforma trabalhista”.
O estudo prevê mais de 300 alterações na CLT, entre elas um ataque a uma bandeira histórica dos comerciários, que é a do fim do trabalho aos domingos.
Entre os principais pontos desse estudo, noticiados pelo jornal Folha de S. Paulo, estão:
- Não reconhecer vínculo de emprego entre prestadores de serviços (motoristas e entregadores, por exemplo) e plataformas digitais (aplicativos).
- Liberar a imposição do trabalho aos domingos para todas as categorias, situação que historicamente nosso sindicato se opõe;
- Limitação do substituto processual aos associados de um sindicato;
- Admissão de sindicatos por empresa ou setor como medidas para atacar a unicidade sindical e também forçar a um nível maior a prevalência do negociado sobre o legislado e a imposição das mais de 300 mudanças na CLT
O Sindicato dos Comerciários, desde as primeiras fases das “reformas” (trabalhista e previdenciária), alertou para seus males e perfilou-se junto aos trabalhadores para resistir e defender seus direitos individuais e coletivos.
Mais uma vez convidamos o movimento Sindical e os trabalhadores para nos unirmos e defender a CLT, as Normas Regulamentadoras, e os direitos históricos repetidamente pisoteados.
E mais uma vez convocamos os trabalhadores, movimento sindical e setores populares a engrossar o grito e a firme posição de: NÃO à reforma trabalhista!
