Termos de Serviço

Última atualização: 11 de agosto de 2025

Bem-vindo(a) à página da campanha “Representante Digital” do Sindicato dos Comerciários de Belo Horizonte e Região (SEC-BHR).

Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e participação na campanha promocional disponibilizada através do site. Ao participar da campanha, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com as condições estabelecidas neste documento.

1. Objeto da Campanha

1.1. A presente campanha tem como objetivo principal engajar os trabalhadores da categoria na escolha de um avatar que será o “Representante Digital” do SEC-BHR nos canais de comunicação.

1.2. Como incentivo à participação, os usuários que preencherem o formulário de votação concorrerão a prêmios, conforme detalhado na página da campanha.

1.3. A participação é totalmente voluntária e gratuita, não implicando em qualquer custo ou taxa para o usuário.

2. Elegibilidade

2.1. A campanha é aberta a todas as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, que se enquadrem na categoria dos comerciários de Belo Horizonte e região.

2.2. A participação está condicionada ao preenchimento correto e verídico de todas as informações solicitadas no formulário de inscrição.

3. Regras de Participação e Sorteio

3.1. Para participar, o usuário deverá:

a) Acessar a página oficial da campanha.

b) Preencher o formulário com seu Nome, E-mail e WhatsApp.

c) Registrar seu voto no avatar de sua preferência.

3.2. Cada participante terá direito a uma única inscrição no sorteio, vinculada ao seu nome e dados de contato. Tentativas de participações múltiplas ou fraudulentas (uso de robôs, informações falsas, etc.) resultarão na desclassificação imediata do usuário.

3.3. Os ganhadores do sorteio serão determinados de forma aleatória entre todos os participantes elegíveis.

3.4. A notificação dos ganhadores será realizada através dos dados de contato (e-mail ou WhatsApp) fornecidos no momento do cadastro. O ganhador terá um prazo estipulado na comunicação para responder e validar seu prêmio.

3.5. Os prêmios são pessoais, intransferíveis e não poderão, em hipótese alguma, ser convertidos em dinheiro.

4. Propriedade Intelectual

4.1. Todo o conteúdo disponibilizado na página da campanha, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, e os avatares dos “Representantes Digitais”, são de propriedade exclusiva do SEC-BHR ou de seus licenciantes.

4.2. É expressamente proibido ao usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou usar qualquer material da página para fins comerciais sem a prévia e expressa autorização do SEC-BHR.

5. Proteção de Dados Pessoais

5.1. O SEC-BHR reconhece a importância da privacidade de seus dados. A coleta e o tratamento das informações pessoais fornecidas por você (Nome, E-mail e WhatsApp) são regidos por nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos.

5.2. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com as práticas de tratamento de dados descritas na política de privacidade.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. O SEC-BHR não se responsabiliza por:

a) Inscrições perdidas, atrasadas, incompletas ou corrompidas devido a falhas de transmissão, problemas técnicos na internet, nos servidores ou nos dispositivos dos usuários.

b) Informações incorretas ou inverídicas fornecidas pelos participantes no ato da inscrição.

c) Qualquer dano direto ou indireto que os participantes possam sofrer, oriundo da participação na campanha ou do recebimento de prêmios.

6.2. O acesso à campanha é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

7. Modificações dos Termos

7.1. O SEC-BHR reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar a presente campanha ou estes Termos a qualquer momento, por qualquer motivo, mediante comunicação prévia em seus canais oficiais.

7.2. A continuidade da participação após qualquer alteração constitui aceitação dos novos Termos.

8. Lei Aplicável e Foro

8.1. Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Serviço, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

9.1. Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco através do e-mail:secbhrm@secbhrm.org.br